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⚖️ Direito do Consumidor

Defesa do Consumidor
na ponta dos dedos

Kits e materiais para enfrentar abusos bancários, telemarketing insistente, cobranças indevidas e tudo mais que viole os direitos do consumidor — petições, recursos, planilhas e IA prontos para protocolo.

Combo Mestre em Direito do Consumidor

Todos os kits de Direito do Consumidor do Ações de Massa estão organizados aqui. Escolha pelo tema e veja o que está incluso em cada um — materiais, ferramentas de IA e mentoria.

📦 Kits disponíveis

Escolha o kit certo para o seu caso

Cada kit traz a coleção completa de petições, recursos e planilhas para um tema. Clique para ver os materiais que compõem cada um.

Kit Bancário Direito do Consumidor
⚖️ Bancário

Kit Bancário Direito do Consumidor

140 ações 🧠 IA inclusa

Modelos de ações relacionadas a direito bancário do consumidor — revisão, indenização, restituição e mais.

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Kit Bancário Direito do Consumidor 2.0
⚖️ Bancário · v2.0

Kit Bancário Direito do Consumidor 2.0

840 ações 📊 Planilhas 🧠 IA

Coleção definitiva de ações bancárias do consumidor com planilhas de cálculo e ferramentas de IA — versão expandida.

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Kit Contra Ligações Excessivas
📞 Telemarketing

Kit Contra Ligações Excessivas

200 ações 🛡️ LGPD 🧠 IA

Defesa contra telemarketing abusivo, robocalls, cobrança telefônica reiterada, violação do "Não Me Perturbe" e abusos da LGPD.

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Kit Conta Poupança
💰 Conta Poupança

Kit Conta Poupança

200 ações 📊 Tarifas 🧠 IA

Tarifas e mensalidades indevidas, fraudes (PIX, TED, cartão), bloqueios e encerramentos abusivos, penhoras irregulares, rendimentos não creditados e mais.

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Kit Correios
📦 Correios

Kit Correios

200 ações 📬 Extravio 🧠 IA

Extravio, atraso, violação de embalagem, recusa de indenização, falsa baixa de entrega, danos morais e materiais — defesa do consumidor lesado pelos Correios.

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Kit Supermercados
🛒 Supermercados

Kit Supermercados

300 ações ⚖️ CDC 🧠 IA

Acidentes, estacionamento, falsa acusação de furto, cobranças indevidas, produtos impróprios, discriminação, LGPD, trocas e compras online — defesa do consumidor.

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Kit Conta Corrente
💳 Conta Corrente

Kit Conta Corrente

300 ações 🏦 Bancário 🧠 IA

Abertura, encerramento, tarifas, descontos indevidos, fraudes, PIX, cheque especial, conta digital, Open Finance, LGPD bancária — direito do consumidor bancário.

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Kit Cheque Especial
💵 Cheque Especial

Kit Cheque Especial

500 ações 🏦 Bancário 🧠 IA

Contratação, limite, juros, tarifas, IOF, débito automático, repetição de indébito, negativação, superendividamento, defesa em execução, conta garantida empresarial — direito do consumidor bancário.

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Kit Revisão de Financiamento de Veículos
🚗 Financiamento de Veículos

Kit Revisão de Financiamento de Veículos

488 ações 🏦 Bancário 🧠 IA

CDC, Leasing, Arrendamento Mercantil, juros, IOF, tarifas, seguros embutidos, alienação fiduciária, busca e apreensão, repactuação, repetição de indébito, defesa em execução — revisão completa do contrato de financiamento de veículos.

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Kit Telefonia
📞 Telefonia

Kit Telefonia

480 ações 📱 Consumidor 🧠 IA

Cobranças indevidas, bloqueio de linha, falha na prestação de serviço, plano não contratado, portabilidade, cancelamento, internet móvel, roaming, fraude, LGPD, ANATEL — defesa do consumidor de telefonia fixa e móvel.

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Kit Conta de Água e Esgoto
💧 Conta de Água e Esgoto

Kit Conta de Água e Esgoto

400 ações 💧 Consumidor 🧠 IA

Cobranças indevidas, consumo excessivo, erro de medição, vazamento, faturamento por estimativa, cobrança retroativa, corte indevido, negativação, religação, refaturamento, troca de hidrômetro, LGPD — defesa do consumidor contra companhias de saneamento.

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