⚖️ Ações de Massa

Kit Bancário
Direito do Consumidor

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📋 Lista Completa de Materiais

141 materiais

001Empréstimo consignado e custo efetivo total CET elevado revisão devolução e readequação

002Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com pedido de indenização por danos morais

003Descontos indevidos promovidos por associação em conta do autor pedido de cessação com urgência e devolução em dobro

004Descontos indevidos no benefício previdenciário empréstimo não contratado e cartão de crédito não solicitado na conta bancária do autor

005Kit revisão de financiamento de veículos

006Empréstimo pessoal com juros abusivos e outros encargos

007Revisão de contrato de financiamento de veículo com planilha de cálculos e demais peças

008Revisão de financiamento de veículos tarifa de cadastro tarifa de avaliação tarifa de registro seguro de garantia mecânica seguro prestamista e capitalização parcela

009Revisão de financiamento de veículos taxa abusiva e venda casada de seguro prestamista

010Revisão de contrato de renovação de empréstimo consignado

011Contrato de empréstimo consignado renovado sem o consentimento ou solicitação do contratante

012Revisão de financiamento de imóvel SFH ação declaratória de impossibilidade de capitalização composta de juros frente a recente súmula e resp repetitivo todos do STJ c/c

013Pedido de renegociação de financiamento imobiliário e consignação em pagamento de valores das parcelas

014Revisão de financiamento de veículos cobranças abusivas como tarifa de registro e recálculo das parcelas de financiamento pelo custo efetivo total elevado

015Revisão de financiamento taxa de cadastro registro e avaliação e amortização price

016Revisão de repactuação de dívidas com juros novos sobre antigos mata mata juros acima do contrato da média do mercado cumulativa e capitalizada

017Venda casada contrato de empréstimo com seguro prestamista restituição e indenização

018Seguro prestamista ação de indenização e obrigação de quitação das parcelas vincendas após morte invalidez ou desemprego involuntário

019Ação de restituição de valores investimento em criptomoeda Bitcoin falta de pagamento do investimento devolução dos valores investidos

020Ação de rescisao contratual e restituição de valores fraude na aquisição da criptomoeda Bitcoin golpe da pirâmide

021Defesa em ação de busca e apreensão de veículos

022Indenização e restituição por conta do golpe da portabilidade de empréstimo

023Kit minha casa minha vida

024Poupança acordo planos econômicos

025PIS/PASEP expurgos inflacionários não pagamento cobrança

026Poupança planilha de cálculos da execução do plano verão plano collor i e plano collor ii

027Financiamento de veículo pandemia suspensão do contrato por 90 dias que virou renegociação do contrato e aumentou o valor da dívida

028Ação de cobrança de contas em participação

029Retenção de valores vendidos mediante maquininha de cartão e negativação da autora por suposta dívida de aluguel das máquinas danos materiais e morais

030Ação que pede que a instituição financeira reconheca o contrato de cessão de direitos contrato de gaveta e substitua a propriedade do imóvel financiado passando para o

031Revisão do FGTS substituição da tr pelo índice de correção da poupança revisão do FGTS de 1999 até os dias atuais da teoria a prática guia definitivo atualizado segundo julgamento do STF

032Ação declaratória de inexistência de dívida pela prescrição com baixa em gravame levantamento de penhora e/ou extinção de negativação

033Descontos a título de RCC cessação com urgência restituição em dobro danos morais e materiais

034Taxa de abertura de contrato ou tarifa de cadastro ilegalidade e restituição

035Da ilegalidade do aumento da parcela de consórcio após a contemplação

036Dívida prescrita feirão limpa nome e redução de score dano moral in re ipsa

037Indenização por dano moral inscrição do autor nos cadastros de proteção ao crédito mesmo o autor não tendo qualquer relação comercial com a re

038Cartão clonado e inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito pela falta de pagamento dos valores referentes as compras feitas pelos fraudadores dano moral

039Empréstimo consignado com desconto em folha e inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito SCPC e serasa

040Serasa deve indenizar pela disponibilização armazenamento e venda de dados pessoais de todos os brasileiros com CPF

041Dano moral por inclusao indevida em cadastro restritivo e possivel mesmo com inscrição preexistente

042Dano moral concentre scoring score nota de crédito de bom pagador

043Venda de informações pessoais de consumidores gera dever de indenizar por dano moral essa prática so e legal quando a pessoa e previamente notificada da venda/disponibilização de seus dados

044Valor de liberação do empréstimo a menor do que foi contratado a ação busca o pagamento da diferença não paga bem como indenização por danos morais

045Guia definitivo para limpa nome e blindagem de CPF e CNPJ

046Isenção e/ou restituição de INCC durante o periodo de atraso na obra dano moral e material

047Correção de parcelas pelo INCC após a entrega da obra ilegalidade

048Inaplicabilidade do INCC em parcelas pagas antes da conclusão da obra

049Cláusulas contratuais abusivas que preveem INCC

050Revisão de cláusulas contratuais sobre índice de correção de imóveis na planta INCC ou outro índice como o IGP m

051Revisão contratual ação judicial por atraso na entrega de imóvel abusividade de cláusulas contratuais e pedido de indenização por danos materiais e morais

052Golpe da portabilidade de empréstimo restituição e indenização

053Cesta de serviços cobrados indevidamente na conta bancária do autor

054Reserva de margem consignável RMC no empréstimo consignado devolução em dobro e dano moral geral

055Empréstimo pessoal não contratado para cobrir dívida na conta do autor

056Revisional de cheque especial e conta corrente cobrança de juros abusivos

057Transferências indevidas da conta da autora junto ao PagSeguro restituição e indenização por danos morais

058Depósito em conta corrente de forma equivocada enriquecimento ilícito do recebedor devolução do valor pago e indenização por dano moral

059Encerramento de conta corrente como punição pelo ajuizamento de ação judicial

060Abertura de contas bancárias em nome da autora sem o seu conhecimento e consentimento gera o dever de indenizar

061TED/DOC com número da conta equivocado refeito com base na informação de que o valor do primeiro TED seria devolvido para o autor

062Retirada indevida de valores da conta corrente da parte autora dano moral e material

063Danos morais saque indevido de conta corrente

064Tarifas bancárias indevidas e pacote mais digital ii serviço não contratado restituição e indenização

065RMC no empréstimo consignado cartão de crédito RMC com pagamento mínimo dívida infinita devolução em dobro

066Revisão de financiamento de veículos cobranças abusivas revisão e restituição

067Bloqueio indevido de conta corrente tutela de urgência e indenização por danos morais

068Conta salário com descontos indevidos danos morais e materiais em dobro

069PagSeguro bloqueio indevido de valores restituição e indenização

070Venda de produto e serviço via maquininha de cartão e retenção do valor pago junto a instituição financeira gera o dever de restituir e indenizar com pedido de tutela de urgência

071Ação cautelar de exibição de documentos contra instituição financeira para acesso ao contrato bancário extratos e histórico de descontos

072Superendividamento repactuação de dívidas planilha e proposta de plano de pagamento inclusive para dívidas de empréstimo consignado

073Descontos acima de percentual legal no benefício previdenciário limitação decorrente de empréstimo superendividamento ilegalidade dano moral e material

074Descontos acima de 30 no salário limitação decorrente de empréstimo superendividamento ilegalidade danos moral e material

075Servidor publico e superendividamento autor com diversas dívidas inclusive de empréstimo consignado

076Empréstimo consignado com cláusulas de juros abusivas revisão e dano moral

077Militar e superendividamento

078Descontos de empréstimos cheque especial etc que comprometem cerca de 100 do salário ilegalidade super endividamento

079Ação de repactuação de dívidas lei de superendividamento com revisão de juros abusivos e pedido de tutela antecipada

080Indenização contra banco pelo golpe do boleto

081Contrato de empréstimo feito de forma fraudulenta

082Golpe do motoboy

083Golpe do empréstimo com pagamento adiantado

084Fraude no caixa eletrônico e saque indevido efetuado por duas pessoas que se passavam por funcionários do banco restituição e dano moral

085Pix feito de forma fraudulenta golpe do pix insegurança da instituição financeira dano moral e material

086Empréstimo consignado fraudulento responsabilidade da instituição financeira dano moral e material

087Fraude da quitação de dívida suposta preposta do reu de posse de informações pessoais e sobre a dívida do autor dano material e moral

088Golpe do SMS parte autora recebeu um link via mensagem de SMS para cancelar suposta transação irregular e sofreu golpes depois disso insegurança da instituição financeira danos materiais e morais

089Empréstimo consignado não realizado fraudulento e descontos indevidos nos rendimentos da autora

090Empréstimo consignado fraudulento parte autora constata em sua conta um valor referente a suposto empréstimo consignado que ela não fez e não consegue devolver o dinheiro

091Golpe do WhatsApp novo número pedindo dinheiro emprestado se passando por filho qualquer parente ou mesmo amigo da parte autora

092Golpe do WhatsApp golpe de clonagem de linha telefônica por meio do aplicativo WhatsApp dano moral e material

093Golpe da portabilidade de empréstimo restituição e indenização

094Golpe da tarefa responsabilidade do banco dano material e moral restituição e indenização

095Golpe da falsa central de atendimento responsabilidade do banco dano moral e material

096Golpe do leilão responsabilidade do banco dano material e moral

097Empréstimo consignado não realizado fraudulento e descontos indevidos nos rendimentos da autora

098Golpe do falso suporte técnico responsabilidade da instituição financeira

099Golpe do falso investimento o fraudador promete um rendimento muito alto em um investimento falso e pede que a vítima transfira dinheiro ou forneça dados pessoais e financeiros

100Golpe do falso romance falso namoro golpe amoroso golpe dom juan responsabilidade do banco dano moral e material

101Golpe do falso investimento responsabilidade do banco dano moral e material

102Golpe do falso empréstimo responsabilidade do banco danos morais e materiais

103Golpe do falso emprego responsabilidade da instituição financeira dano material e moral

104Golpe do falso sequestro responsabilidade do banco dano material e moral

105Golpe do falso prêmio responsabilidade do banco dano material e moral

106Golpe do falso depósito ou falso pix responsabilidade do banco danos morais e materiais

107Golpe do link falso responsabilidade do banco dano material e moral

108Empréstimo consignado com desconto em folha e inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito SCPC e serasa

109Golpe da troca de cartão responsabilidade do banco dano material e moral

110Golpe do link falso responsabilidade do banco dano material e moral

111Kit consumidor cartão de crédito

112Kit indenização e restituição clonagem cartão de crédito indébito e restituição

113Revisional de cartão de crédito juros abusivos revisão de acordo com a média de juros do banco central

114Cartão clonado e inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito pela falta de pagamento dos valores referentes as compras feitas pelos fraudadores dano moral

115Emissão de cartão de crédito sem a solicitação ou requerimento da parte autora e cobrança de anuidade sem o desbloqueio do cartão

116Compra cancelada pela instituição financeira posterior aprovação mesmo após a desistência do autor compras indevidas em cartão de crédito devolução em dobro e dano moral

117Cancelamento de cartão de crédito de forma unilateral sem a notificação da autora gera o dever de restituir e de indenizar

118Saque em caixa eletrônico e não saída das notas de moeda não saída do dinheiro do caixa eletrônico restituição e dano moral

119Empréstimo consignado com portabilidade fraudulenta

120Compras feitas via cartão de crédito da ré após roubo e mesmo informada do delito a re mantém as cobranças extinção da dívida e indenização por danos morais

121Envio de cartão de crédito sem solicitação danos morais e materiais

122Comerciante comprou maquininha de cartão não recebeu a maquininha nem a devolução do dinheiro restituição e indenização

123RMC no empréstimo consignado cartão de crédito RMC com pagamento mínimo dívida infinita devolução em dobro

124Ação de indenização por danos morais negativação no sistema Registrato sem qualquer relação comercial com a re quem solicitou a inscrição indevida block list

125Negativação da autora no sistema Registrato do banco central sem qualquer notificação block list

126Dívida indevida e a negativação no sistema de informações de crédito SCR do BACEN indenização e baixa na negativação block list

127Negativação do autor no sistema de informações de crédito SCR do banco central BACEN por conta de dívida paga quitada indenização e baixa da negativação block list

128Inscrição de dívida prescrita com mais de 5 anos no SCR do banco central do brasil block list

129Kit negativação no banco central block list black list Registrato SCR com blindagem de CPF limpa nome lista negra cadastro inadimplente

130Revisional de empréstimo consignado descontos acima de 30 relativos a empréstimos consignados acima da reserva da margem consignável readequação e dano moral

131Inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito por dívida prescrita e sem a devida notificação

132Cobrança vexatória com requerimento de tutela de urgência

133Cobrança abusiva de dívida já paga dano moral

134Contrato de consórcio não pactuado gerando descontos em conta restituição e dano moral

135Cobrança insistente recorrente e abusiva de dívida inexistente via telefone mensagens de WhatsApp e SMS

136Cobrança insistente de dívida inexistente afinal a autora sequer tem relação comercial com a cobradora

137A parte ré negativou o nome da parte autora com base em dívida paga

138Manutenção do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito mesmo após a quitação do débito

139Ligações excessivas banco liga para o autor querendo falar com o seu pai dificuldades com as atividades laborais e descanso do au

140Ação de restituição de valores cobrados a título de seguro de vida não contratado em benefício previdenciário restituição e indenização

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