⚖️ Ações de Massa

Kit
Supermercados

A coleção completa para defender o consumidor em conflitos com supermercados: acidentes, estacionamento, falsa acusação de furto, preços e cobranças, produtos impróprios, discriminação, LGPD, trocas, garantias, compras online e mais.

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📋 Lista Completa de Materiais

141 materiais

001Ação de Indenização por queda em piso molhado sem sinalização

002Ação de Indenização por queda em piso encerado

003Ação de Indenização por queda por piso irregular

004Ação de Indenização por queda por buraco no piso

005Ação de Indenização por queda em rampa escorregadia

006Ação de Indenização por queda por tapete mal colocado

007Ação de Indenização por queda por obstáculo em corredor

008Ação de Indenização por queda por caixa abandonada em corredor

009Ação de Indenização por queda causada por mercadorias espalhadas

010Ação de Indenização por queda na entrada em dias de chuva

011Ação de Indenização por queda em escada rolante

012Ação de Indenização por queda em escada fixa

013Ação de Indenização por acidente em elevador

014Ação de Indenização por porta automática lesionando consumidor

015Ação de Indenização por portão automático atingindo veículo

016Ação de Indenização por carrinho defeituoso causando lesão

017Ação de Indenização por carrinho infantil defeituoso

018Ação de Indenização por prateleira desabando

019Ação de Indenização por produto caindo da prateleira

020Ação de Indenização por gôndola cedendo

021Ação de Indenização por queimadura por alimento quente

022Ação de Indenização por choque elétrico em equipamento

023Ação de Indenização por corte provocado por vidro quebrado

024Ação de Indenização por acidente em freezer aberto

025Ação de Indenização por lesão por equipamento exposto

026Ação de Indenização por acidente em área de carga

027Ação de Indenização por acidente com pallet deixado no corredor

028Ação de Indenização por acidente envolvendo empilhadeira

029Ação de Indenização por acidente causado por limpeza inadequada

030Ação de Indenização por dano moral decorrente de acidente

031Ação de Indenização por furto de veículo

032Ação de Indenização por roubo de veículo

033Ação de Indenização por furto de motocicleta

034Ação de Indenização por furto de bicicleta

035Ação de Indenização por furto de objetos do veículo

036Ação de Indenização por roubo de objetos do veículo

037Ação de Indenização por furto de celular no estacionamento

038Ação de Indenização por assalto no estacionamento

039Ação de Indenização por sequestro relâmpago em estacionamento

040Ação de Indenização por dano ao veículo por carrinho

041Ação de Indenização por dano ao veículo por funcionário

042Ação de Indenização por dano por cancela automática

043Ação de Indenização por dano por árvore

044Ação de Indenização por dano por estrutura metálica

045Ação de Indenização por dano por enchente

046Ação de Indenização por dano por queda de placa

047Ação de Cobrança indevida de estacionamento

048Ação de Indenização por perda de ticket

049Ação de Cobrança abusiva por perda de ticket

050Ação de Indenização por colisão causada por organização do estacionamento

051Ação de Indenização por falta de iluminação

052Ação de Indenização por falta de segurança

053Ação de Indenização por falta de monitoramento

054Ação de Indenização por ausência de vigilância

055Ação de Indenização por veículo vandalizado

056Ação de Indenização por motocicleta derrubada

057Ação de Indenização por bicicleta danificada

058Ação de Indenização por extravio de capacete

059Ação de Indenização por extravio de objetos deixados em guarda

060Ação por responsabilidade por estacionamento terceirizado

061Ação de Indenização por falsa acusação de furto

062Ação de Indenização por revista pessoal abusiva

063Ação de Indenização por revista de bolsa

064Ação de Indenização por revista de mochila

065Ação de Indenização por retenção ilegal

066Ação de Indenização por condução para sala reservada

067Ação de Indenização por acionamento indevido da polícia

068Ação de Indenização por algemação indevida

069Ação de Indenização por exposição pública

070Ação de Indenização por humilhação perante terceiros

071Ação de Indenização por constrangimento por segurança

072Ação de Indenização por violência física por vigilante

073Ação de Indenização por violência verbal

074Ação de Indenização por expulsão injustificada

075Ação de Indenização por alarme disparando indevidamente

076Ação de Indenização por etiqueta antifurto não retirada

077Ação de Indenização por exigência abusiva de nota fiscal

078Ação de Indenização por impedimento de saída

079Ação de Indenização por filmagem vexatória

080Ação de Indenização por divulgação de imagens

081Ação de Indenização por acusação baseada em engano de caixa

082Ação de Indenização por acusação de troca de etiquetas

083Ação de Indenização por acusação de consumo de produtos

084Ação de Indenização por acusação de fraude em self-checkout

085Ação de Indenização por constrangimento de menor de idade

086Ação de Indenização por constrangimento de idoso

087Ação de Indenização por constrangimento de gestante

088Ação de Indenização por constrangimento de PCD

089Ação de Indenização por dano moral coletivo familiar

090Ação de Indenização por retratação pública

091Ação de Cobrança acima do preço da gôndola

092Ação de Cobrança em duplicidade

093Ação de Indenização por produto registrado duas vezes

094Ação de Indenização por produto cobrado sem aquisição

095Ação de Indenização por divergência de etiqueta eletrônica

096Ação de Indenização por divergência entre encarte e caixa

097Ação de Indenização por divergência em aplicativo

098Ação de Indenização por oferta não respeitada

099Ação de Indenização por promoção cancelada

100Ação de Indenização por black Friday enganosa

101Ação de Indenização por cashback não creditado

102Ação de Indenização por pontos não computados

103Ação de Indenização por clube de vantagens cobrado indevidamente

104Ação de Indenização por venda casada

105Ação de Cobrança de embalagem

106Ação de Cobrança de sacolas sem aviso

107Ação de Cobrança de serviço não solicitado

108Ação de Cobrança por embalagem retornável

109Ação de Cobrança de taxa inexistente

110Ação de Repetição de indébito

111Ação de Restituição em dobro

112Ação de Indenização por erro em balança

113Ação de Indenização por peso inferior ao informado

114Ação de Indenização por peso superior cobrado

115Ação de Indenização por erro em produtos fracionados

116Ação de Indenização por produto sem preço

117Ação de Indenização por alteração de preço no caixa

118Ação de Indenização por desconto não aplicado

119Ação de Indenização por cupom promocional recusado

120Ação de Indenização por vale-compra recusado

121Ação de Indenização por gift card recusado

122Ação de Indenização por troco incorreto

123Ação de Indenização por troco em produtos sem concordância

124Ação de Cobrança por produto vencido

125Ação de Cobrança por produto cancelado

126Ação de Cobrança por compra não entregue

127Ação de Indenização por erro de leitura de código de barras

128Ação de Cobrança por item inexistente

129Ação de Cobrança em duplicidade no PIX

130Ação de Cobrança em duplicidade no cartão

131Ação de Indenização por produto vencido

132Ação de Indenização por produto deteriorado

133Ação de Indenização por produto mofado

134Ação de Indenização por produto contaminado

135Ação de Indenização por produto adulterado

136Ação de Indenização por produto violado

137Ação de Indenização por produto sem lacre

138Ação de Indenização por produto sem validade

139Ação de Indenização por produto com validade ilegível

140Ação de Indenização por produto com embalagem rompida

141Ação de Indenização por carne estragada

142Ação de Indenização por frango deteriorado

143Ação de Indenização por peixe deteriorado

144Ação de Indenização por frios deteriorados

145Ação de Indenização por leite impróprio

146Ação de Indenização por laticínio vencido

147Ação de Indenização por pão contaminado

148Ação de Indenização por hortifrúti deteriorado

149Ação de Indenização por produto congelado descongelado

150Ação de Indenização por produto refrigerado inadequadamente

151Ação de Indenização por produto com insetos

152Ação de Indenização por produto com larvas

153Ação de Indenização por produto com fungos

154Ação de Indenização por produto com mofo interno

155Ação de Indenização por produto com vidro

156Ação de Indenização por produto com metal

157Ação de Indenização por produto com plástico

158Ação de Indenização por produto com cabelo

159Ação de Indenização por produto com pedra

160Ação de Indenização por produto com parafuso

161Ação de Indenização por produto com pedaço de madeira

162Ação de Indenização por produto com embalagem trocada

163Ação de Indenização por produto falsificado

164Ação de Indenização por produto sem registro obrigatório

165Ação de Indenização por produto importado irregularmente

166Ação de Indenização por produto sem informação nutricional

167Ação de Indenização por produto sem informação de alergênicos

168Ação de Indenização por produto com informação enganosa

169Ação de Indenização por produto orgânico falsamente anunciado

170Ação de Indenização por produto light falsamente anunciado

171Ação de Indenização por produto diet falsamente anunciado

172Ação de Indenização por produto zero açúcar irregular

173Ação de Indenização por produto sem origem identificada

174Ação de Indenização por produto com peso inferior ao informado

175Ação de Indenização por produto remarcado irregularmente

176Ação de Indenização por produto reembalado ilegalmente

177Ação de Indenização por produto vencido em promoção

178Ação de Indenização por venda de medicamento sem requisitos legais (quando permitido)

179Ação de Indenização por produto de limpeza armazenado junto a alimentos

180Ação de Indenização por alimentos contaminados por armazenamento inadequado

181Ação de Indenização por bloqueio indevido de cartão

182Ação de Indenização por débito duplicado

183Ação de Indenização por pIX em duplicidade

184Ação de Indenização por estorno não realizado

185Ação de Indenização por estorno parcial

186Ação de Indenização por compra cancelada após pagamento

187Ação de Indenização por erro na maquininha

188Ação de Indenização por pagamento aprovado e compra negada

189Ação de Indenização por recusa injustificada de PIX

190Ação de Indenização por recusa de cartão válida apenas para determinado banco

191Ação de Indenização por exigência de valor mínimo no cartão

192Ação de Cobrança após cancelamento

193Ação de Indenização por compra debitada sem emissão de cupom

194Ação de Indenização por compra debitada sem entrega dos produtos

195Ação de Indenização por débito indevido em carteira digital

196Ação de Cobrança por aproximação não autorizada

197Ação de Indenização por pagamento em duplicidade por erro do caixa

198Ação de Indenização por estorno superior a 30 dias

199Ação de Cancelamento unilateral da venda

200Ação de Cobrança em cartão diferente do autorizado

201Ação de Indenização por erro em parcelamento

202Ação de Indenização por parcelamento diverso do contratado

203Ação de Indenização por juros não informados

204Ação de Indenização por acréscimo indevido para cartão

205Ação de Indenização por desconto negado por meio de pagamento

206Ação de Indenização por cashback cancelado

207Ação de Indenização por crédito expirado indevidamente

208Ação de Indenização por voucher recusado

209Ação de Indenização por crédito de fidelidade cancelado

210Ação de Indenização por bloqueio indevido de conta fidelidade

211Ação de Indenização por recusa de troca prevista em oferta

212Ação de Indenização por descumprimento da política de troca anunciada

213Ação de Indenização por recusa de devolução por vício

214Ação de Indenização por produto defeituoso vendido pelo supermercado

215Ação de Indenização por vício oculto em eletrodoméstico

216Ação de Indenização por vício em eletroeletrônico

217Ação de Indenização por não substituição do produto

218Ação de Indenização por não restituição do valor pago

219Ação de Indenização por garantia legal descumprida

220Ação de Indenização por garantia contratual descumprida

221Ação de Indenização por produto com defeito reincidente

222Ação de Indenização por produto reparado sem autorização

223Ação de Indenização por demora superior a 30 dias no reparo

224Ação de Indenização por descumprimento do art. 18 do CDC

225Ação de Obrigação de fazer por vício do produto

226Ação de Obrigação de entregar produto equivalente

227Ação de Restituição por vício oculto alimentar

228Ação de Indenização por troca de brinquedo defeituoso

229Ação de Indenização por troca de eletroportátil defeituoso

230Ação de Indenização por troca de utensílio doméstico defeituoso

231Ação de Indenização por troca de produto importado

232Ação de Indenização por recusa de garantia por embalagem aberta

233Ação de Indenização por garantia recusada sem perícia

234Ação de Indenização por vício em produto em promoção

235Ação de Indenização por vício em produto de mostruário

236Ação de Indenização por discriminação racial

237Ação de Indenização por discriminação religiosa

238Ação de Indenização por discriminação contra PCD

239Ação de Indenização por discriminação contra autista

240Ação de Indenização por discriminação contra gestante

241Ação de Indenização por discriminação contra lactante

242Ação de Indenização por discriminação por aparência

243Ação de Indenização por discriminação por orientação sexual

244Ação de Indenização por discriminação por identidade de gênero

245Ação de Indenização por discriminação contra idoso

246Ação de Indenização por falta de acessibilidade

247Ação de Indenização por caixa preferencial negado

248Ação de Indenização por atendimento prioritário recusado

249Ação de Indenização por ausência de carrinho adaptado

250Ação de Indenização por compartilhamento de dados pessoais

251Ação de Indenização por vazamento de dados cadastrais

252Ação de Indenização por uso indevido do CPF

253Ação de Indenização por compartilhamento de histórico de compras

254Ação de Indenização por marketing sem consentimento

255Ação de Indenização por sMS publicitário abusivo

256Ação de Indenização por whatsApp promocional sem autorização

257Ação de Indenização por e-mail marketing sem consentimento

258Ação de Indenização por negativa de exclusão de cadastro

259Ação de Indenização por perfilamento abusivo de consumidor

260Ação de Indenização por biometria coletada sem consentimento

261Ação de Indenização por reconhecimento facial sem informação adequada

262Ação de Indenização por compartilhamento com parceiros comerciais

263Ação de Indenização por exposição de dados em nota fiscal

264Ação de Indenização por uso indevido de imagem do consumidor

265Ação de Indenização por divulgação de imagens internas

266Ação de Indenização por divulgação de ocorrência envolvendo consumidor

267Ação de Indenização por violação da intimidade

268Ação de Indenização por violação da honra objetiva

269Ação de Indenização por violação da honra subjetiva

270Ação de Indenização por dano moral por tratamento discriminatório

271Ação de Cancelamento indevido de pedido online

272Ação de Indenização por atraso na entrega

273Ação de Indenização por não entrega do pedido

274Ação de Indenização por entrega parcial

275Ação de Indenização por substituição sem autorização

276Ação de Indenização por produto diverso do adquirido

277Ação de Indenização por produto faltante na entrega

278Ação de Cobrança por item não entregue

279Ação de Indenização por produto entregue vencido

280Ação de Indenização por produto entregue avariado

281Ação de Indenização por pedido entregue a terceiro

282Ação de Indenização por extravio da compra

283Ação de Cancelamento unilateral após pagamento

284Ação de Indenização por indisponibilidade artificial de estoque

285Ação de Indenização por recusa de emissão de nota fiscal

286Ação de Indenização por nota fiscal com valor incorreto

287Ação de Indenização por nota fiscal com produtos divergentes

288Ação de Indenização por descumprimento do direito de informação

289Ação de Indenização por descumprimento do dever de transparência

290Ação de Indenização por falta de atendimento ao SAC

291Ação de Indenização por descumprimento de acordo extrajudicial

292Ação de Indenização por descumprimento de TAC ou compromisso assumido

293Ação de Indenização por descumprimento de decisão administrativa do Procon

294Ação de Indenização por danos materiais por falha na prestação do serviço

295Ação de Indenização por danos morais por falha na prestação do serviço

296Ação de Indenização por danos morais por perda do tempo útil do consumidor

297Ação de Obrigação de fazer para cumprimento de oferta

298Ação de Obrigação de não fazer por prática abusiva

299Ação civil de tutela individual por prática reiterada

300Ação indenizatória por falha sistêmica na prestação dos serviços

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