⚖️ Ações de Massa

Kit Conta
Poupança

A coleção completa para defender o titular de conta poupança: tarifas e mensalidades indevidas, fraudes (PIX, TED, cartão, malware), bloqueios e encerramentos abusivos, penhoras irregulares e rendimentos não creditados — petições e ferramentas prontas para protocolo.

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📋 Lista Completa de Materiais

141 materiais

001Ação de Repetição de Indébito por Cobrança Indevida de Tarifas em Conta Poupança

002Ação Declaratória de Inexistência de Débito em Conta Poupança c/c Danos Morais

003Ação de Restituição de Valores Descontados Indevidamente em Conta Poupança

004Ação de Indenização por Encerramento Indevido de Conta Poupança

005Ação de Obrigação de Fazer para Reativação de Conta Poupança Encerrada Sem Aviso

006Ação de Danos Morais por Bloqueio Indevido de Conta Poupança

007Ação de Liberação de Valores Bloqueados em Conta Poupança

008Ação de Levantamento de Penhora sobre Valores Depositados em Conta Poupança

009Ação Declaratória de Impenhorabilidade de Valores em Conta Poupança

010Ação de Restituição de Valores Penhorados Indevidamente em Conta Poupança

011Ação de Indenização por Transferência Não Reconhecida em Conta Poupança

012Ação de Restituição de Valores Decorrentes de TED Fraudulenta

013Ação de Restituição de Valores Decorrentes de PIX Fraudulento Vinculado à Conta Poupança

014Ação de Danos Morais por Saque Indevido em Conta Poupança

015Ação de Restituição de Valores por Clonagem de Cartão Vinculado à Poupança

016Ação de Responsabilidade Civil por Fraude Bancária em Conta Poupança

017Ação de Indenização por Invasão de Conta Poupança por Terceiros

018Ação de Restituição por Débitos Não Autorizados em Conta Poupança

019Ação de Indenização por Falha de Segurança Bancária em Conta Poupança

020Ação Declaratória de Inexistência de Contratação Vinculada à Conta Poupança

021Ação de Repetição de Indébito por Pacote de Serviços Cobrado em Conta Poupança

022Ação de Danos Morais por Conversão Indevida de Conta Poupança em Conta Corrente

023Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Pacote Bancário Vinculado à Poupança

024Ação de Restituição de Tarifas por Emissão Indevida de Extratos

025Ação de Restituição de Tarifa de Manutenção Indevida

026Ação de Restituição de Tarifa de Cadastro Cobrada em Conta Poupança

027Ação de Repetição de Indébito por Tarifa de Renovação Indevida

028Ação de Danos Morais por Cobrança Persistente de Tarifas Ilegais

029Ação de Obrigação de Fazer para Exclusão de Tarifas Indevidas

030Ação Revisional de Tarifas Aplicadas à Conta Poupança

031Ação de Indenização por Negativa Indevida de Saque em Conta Poupança

032Ação de Danos Morais por Restrição Indevida de Movimentação da Poupança

033Ação de Obrigação de Fazer para Liberação de Acesso ao Aplicativo Bancário

034Ação de Indenização por Suspensão Arbitrária da Conta Poupança

035Ação de Restituição por Saques Não Reconhecidos

036Ação de Danos Morais por Falha em Atendimento Bancário Relacionado à Poupança

037Ação de Responsabilidade Civil por Extravio de Valores Depositados

038Ação de Prestação de Contas sobre Movimentações em Conta Poupança

039Ação de Exibição de Documentos Bancários Relacionados à Conta Poupança

040Ação de Exibição de Microfilmagens e Comprovantes Bancários

041Ação de Revisão dos Índices de Correção da Conta Poupança

042Ação de Cobrança de Diferenças de Rendimentos da Poupança

043Ação de Expurgos Inflacionários sobre Conta Poupança

044Ação de Cumprimento de Sentença em Expurgos Inflacionários

045Ação de Liquidação de Sentença de Expurgos Inflacionários

046Ação de Cobrança de Juros Remuneratórios Não Creditados

047Ação de Restituição por Erro na Remuneração da Poupança

048Ação de Danos Materiais por Falha no Crédito de Rendimentos

049Ação Declaratória de Direito a Rendimentos Não Creditados

050Ação de Revisão de Extratos com Divergência de Rendimentos

051Ação de Restituição por Depósito Não Creditado em Conta Poupança

052Ação de Obrigação de Fazer para Regularização de Saldo Bancário

053Ação de Danos Morais por Desaparecimento de Valores Depositados

054Ação de Cobrança de Valores Indevidamente Retidos pelo Banco

055Ação de Restituição por Erro de Processamento Bancário

056Ação de Responsabilidade Civil por Falha Operacional Bancária

057Ação de Obrigação de Fazer para Correção de Extratos Bancários

058Ação Declaratória de Saldo Credor em Conta Poupança

059Ação de Reconstituição de Histórico de Conta Poupança

060Ação de Prestação de Informações Bancárias Negadas ao Consumidor

061Ação de Danos Morais por Inclusão Indevida de Débito Vinculado à Poupança

062Ação de Cancelamento de Empréstimo Não Contratado com Desconto em Poupança

063Ação de Restituição de Parcelas de Empréstimo Não Reconhecido

064Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo Vinculado à Conta Poupança

065Ação de Nulidade de Contrato Bancário Fraudulento

066Ação de Repetição de Indébito por Seguro Não Contratado

067Ação de Cancelamento de Capitalização Não Contratada

068Ação de Restituição por Venda Casada de Produtos Bancários

069Ação de Danos Morais por Desconto de Seguro Indevido

070Ação de Exclusão de Débitos Não Autorizados em Conta Poupança

071Ação de Restituição por Cobrança Indevida de Anuidade Vinculada à Poupança

072Ação de Danos Morais por Débito Automático Não Autorizado

073Ação de Cancelamento de Débito Automático Indevido

074Ação de Restituição de Valores Transferidos Sem Consentimento

075Ação de Responsabilidade Civil por Golpe do Falso Funcionário do Banco

076Ação de Restituição por Golpe da Central Bancária

077Ação de Restituição por Fraude Eletrônica em Conta Poupança

078Ação de Indenização por Engenharia Social e Falha de Segurança Bancária

079Ação de Danos Morais por Negativa de Estorno de Fraude

080Ação de Obrigação de Fazer para Estorno de Operações Fraudulentas

081Ação de Restituição por PIX Indevido Realizado por Estelionatários

082Ação de Responsabilidade Civil por Falha no Mecanismo Antifraude

083Ação de Danos Morais por Fraude Sequencial Não Detectada

084Ação de Restituição de Valores Desviados por Malware Bancário

085Ação de Reparação por Invasão de Aplicativo Bancário

086Ação de Responsabilidade Civil por Vazamento de Dados Bancários

087Ação de Danos Morais por Exposição Indevida de Dados Financeiros

088Ação de Obrigação de Fazer para Correção de Cadastro Bancário

089Ação de Exclusão de Chave PIX Indevidamente Vinculada

090Ação de Restituição por Cadastro Fraudulento de Chave PIX

091Ação de Danos Morais por Recusa de Encerramento de Conta Poupança

092Ação de Obrigação de Fazer para Encerramento de Conta Poupança

093Ação de Prestação de Contas Após Encerramento da Conta

094Ação de Restituição de Saldo Remanescente Não Liberado

095Ação de Cobrança de Valores Mantidos Indevidamente pelo Banco

096Ação de Danos Morais por Perda de Rendimentos da Poupança

097Ação de Revisão de Movimentações Após Encerramento da Conta

098Ação de Exibição de Contratos Relacionados à Conta Poupança

099Ação de Exibição de Comprovantes de Transferências Contestadas

100Ação de Produção Antecipada de Provas sobre Movimentações Bancárias

101Ação de Danos Morais por Negativa de Informações Bancárias

102Ação de Restituição por Cobranças Duplicadas em Conta Poupança

103Ação de Reparação por Erro em Processamento de Depósito Judicial

104Ação de Liberação de Valores de Alvará Depositados em Poupança

105Ação de Obrigação de Fazer para Cumprimento de Ordem Judicial Bancária

106Ação de Danos Morais por Descumprimento de Ordem Judicial pelo Banco

107Ação de Restituição de Valores Retidos Indevidamente por Bloqueio Judicial Excedente

108Ação de Desbloqueio de Verbas Alimentares Depositadas em Poupança

109Ação Declaratória de Impenhorabilidade de Aposentadoria Depositada em Poupança

110Ação de Restituição de Valores Alimentares Penhorados Indevidamente

111Ação de Danos Morais por Falha na Abertura de Conta Poupança

112Ação de Obrigação de Fazer para Abertura de Conta Poupança

113Ação de Retificação de Dados Cadastrais Bancários

114Ação de Danos Morais por Cadastro Incorreto em Conta Poupança

115Ação de Responsabilidade Civil por Homonímia Bancária

116Ação de Restituição por Transferência para Conta de Terceiro por Erro do Banco

117Ação de Reparação por Crédito Indevido Estornado Arbitrariamente

118Ação de Danos Morais por Cancelamento Indevido de Cartão Vinculado à Poupança

119Ação de Obrigação de Fazer para Emissão de Novo Cartão de Poupança

120Ação de Restituição de Valores Sacados Após Furto de Cartão

121Ação de Responsabilidade Civil por Falha em Caixa Eletrônico

122Ação de Restituição por Saque Não Disponibilizado em Caixa Eletrônico

123Ação de Danos Morais por Retenção Indevida de Cartão em Terminal Bancário

124Ação de Reparação por Depósito em Envelope Não Processado

125Ação de Restituição por Erro em Autoatendimento Bancário

126Ação de Danos Morais por Falha Reiterada de Sistema Bancário

127Ação de Obrigação de Fazer para Regularização de Acesso Digital

128Ação de Restituição por Débito Gerado por Erro Sistêmico

129Ação de Responsabilidade Civil por Instabilidade Bancária com Prejuízo Financeiro

130Ação de Reparação por Indisponibilidade Prolongada de Conta Poupança

131Ação de Restituição de Valores de Benefício Previdenciário Desviados

132Ação de Danos Morais por Fraude em Conta Poupança de Idoso

133Ação de Responsabilidade Civil por Vulnerabilidade de Consumidor Hipervulnerável

134Ação de Restituição de Valores Sacados por Procuração Falsa

135Ação de Nulidade de Procuração Fraudulenta Utilizada para Movimentação da Poupança

136Ação de Reparação por Saques Indevidos Após Óbito do Titular

137Ação de Prestação de Contas por Movimentações Pós-Óbito

138Ação de Liberação de Valores de Conta Poupança de Falecido

139Ação de Alvará Judicial para Levantamento de Valores em Conta Poupança

140Ação de Sobrepartilha de Valores Existentes em Conta Poupança

141Ação de Danos Morais por Negativa Indevida de Alvará Bancário

142Ação de Obrigação de Fazer para Fornecimento de Extratos Históricos

143Ação de Exibição de Contrato de Abertura de Conta Poupança

144Ação de Exibição de Gravações de Contratações Contestadas

145Ação de Produção Antecipada de Provas para Apuração de Fraude Bancária

146Ação de Restituição de Valores por Erro de Identificação do Depositante

147Ação de Danos Morais por Negativa Injustificada de Atendimento Presencial

148Ação de Obrigação de Fazer para Disponibilização de Documentação Bancária

149Ação de Responsabilidade Civil por Informação Bancária Equivocada

150Ação de Reparação por Extrato Bancário Inconsistente

151Ação de Restituição de Valores por Cobrança de Cesta de Serviços

152Ação Declaratória de Gratuidade dos Serviços Essenciais da Poupança

153Ação de Nulidade de Adesão Não Autorizada a Serviços Bancários

154Ação de Danos Morais por Cobranças Persistentes Após Reclamação

155Ação de Repetição de Indébito em Dobro por Tarifas Bancárias

156Ação de Restituição por Cobrança de Seguro Prestamista Não Contratado

157Ação de Cancelamento de Clube de Benefícios Vinculado à Conta Poupança

158Ação de Restituição de Mensalidades Bancárias Indevidas

159Ação de Danos Morais por Desconto Automático Não Autorizado

160Ação de Obrigação de Fazer para Exclusão de Serviços Não Contratados

161Ação de Responsabilidade Civil por Golpe do PIX Agendado

162Ação de Restituição por PIX Realizado Mediante Coação

163Ação de Danos Morais por Falha na Contestação de PIX Fraudulento

164Ação de Reparação por Transferências Seriadas Atípicas Não Bloqueadas

165Ação de Responsabilidade Civil por Descumprimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

166Ação de Restituição de Valores por Conta Laranja Receptora de Fraude

167Ação de Danos Morais por Negativa de Aplicação do MED

168Ação de Obrigação de Fazer para Abertura de Procedimento de Contestação de PIX

169Ação de Reparação por Fraude Bancária com Engenharia Social

170Ação de Restituição por Golpe do Falso Investimento Vinculado à Conta Poupança

171Ação de Danos Morais por Recusa de Estorno de Operação Contestada

172Ação de Restituição de Valores por Falha na Guarda de Numerário

173Ação de Reparação por Crédito Não Efetivado em Conta Poupança

174Ação de Obrigação de Fazer para Correção de Lançamentos Bancários

175Ação Declaratória de Inexistência de Movimentação Contestada

176Ação de Danos Morais por Restrição Indevida de Saques

177Ação de Responsabilidade Civil por Atendimento Bancário Deficiente

178Ação de Restituição por Erro em Transferência Entre Contas do Mesmo Banco

179Ação de Reparação por Divergência de Saldo Bancário

180Ação de Cobrança de Valores Reconhecidos Administrativamente pelo Banco

181Ação de Danos Morais por Falha na Atualização de Cadastro

182Ação de Obrigação de Fazer para Regularização de Titularidade da Conta

183Ação de Restituição por Desconto de Produtos Financeiros Não Contratados

184Ação Declaratória de Inexistência de Adesão a Serviços Bancários

185Ação de Reparação por Negativa Indevida de Movimentação da Conta

186Ação de Responsabilidade Civil por Erro na Identificação Biométrica

187Ação de Danos Morais por Bloqueio Indevido por Suspeita de Fraude

188Ação de Obrigação de Fazer para Desbloqueio de Conta Poupança

189Ação de Restituição por Congelamento Indevido de Valores

190Ação de Reparação por Retenção Arbitrária de Recursos Financeiros

191Ação de Danos Morais por Descumprimento do Dever de Informação Bancária

192Ação de Prestação de Contas Completa da Conta Poupança

193Ação de Exibição Integral do Histórico de Movimentações

194Ação de Responsabilidade Civil por Omissão de Informações Bancárias

195Ação de Restituição por Erro na Capitalização dos Rendimentos

196Ação Declaratória de Direito à Correta Remuneração da Poupança

197Ação de Danos Materiais por Perda de Rendimentos da Conta Poupança

198Ação de Obrigação de Fazer para Recálculo dos Rendimentos da Poupança

199Ação de Cobrança de Diferenças de Atualização Monetária da Poupança

200Ação Declaratória de Falha na Prestação de Serviços Bancários Relacionados à Conta Poupança

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