⚖️ Ações de Massa

Kit Contra
Ligações Excessivas

A coleção definitiva contra telemarketing abusivo, cobrança telefônica reiterada, robocalls e violações ao Não Me Perturbe. Petições prontas para defender o consumidor contra qualquer abuso telefônico.

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📋 Lista Completa de Materiais

141 materiais

001Ação de Indenização por Danos Morais por Ligações Excessivas de Cobrança

002Ação de Obrigação de Não Fazer para Cessar Ligações Excessivas

003Ação de Indenização por Ligações de Cobrança de Dívida Inexistente

004Ação de Indenização por Cobrança de Dívida de Terceiro

005Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Quitação da Dívida

006Ação de Indenização por Ligações em Horários Inadequados

007Ação de Indenização por Ligações aos Finais de Semana

008Ação de Indenização por Ligações Durante Feriados

009Ação de Indenização por Ligações de Telemarketing Excessivas

010Ação de Indenização por Ofertas Comerciais Insistentes

011Ação de Indenização por Perturbação do Sossego por Ligações

012Ação de Indenização por Assédio de Cobrança Telefônica

013Ação de Tutela de Urgência para Bloqueio de Ligações de Cobrança

014Ação de Indenização por Desvio Produtivo do Consumidor

015Ação de Indenização por Cobranças Reiteradas por SMS e Ligações

016Ação de Indenização por Cobranças via Robocall

017Ação de Indenização por Ligações Automatizadas Excessivas

018Ação de Indenização por Ligações para Número Cadastrado no Não Me Perturbe

019Ação de Indenização por Descumprimento do Não Me Perturbe

020Ação de Indenização por Telemarketing Abusivo Bancário

021Ação de Indenização por Telemarketing Abusivo de Operadora Telefônica

022Ação de Indenização por Telemarketing Abusivo de Seguradora

023Ação de Indenização por Telemarketing Abusivo de Correspondente Bancário

024Ação de Indenização por Oferta Reiterada de Empréstimo Consignado

025Ação de Indenização por Oferta Excessiva de Cartão de Crédito

026Ação de Indenização por Oferta Excessiva de Refinanciamento

027Ação de Indenização por Oferta Excessiva de Crédito Pessoal

028Ação de Indenização por Ligações de Empresa de Cobrança Terceirizada

029Ação de Indenização por Ligações para Familiar do Devedor

030Ação de Indenização por Ligações para Referência Pessoal

031Ação de Indenização por Exposição ao Ridículo em Cobrança Telefônica

032Ação de Indenização por Cobrança Vexatória

033Ação de Indenização por Cobrança Constrangedora

034Ação de Indenização por Cobrança com Ameaça de Negativação Indevida

035Ação de Indenização por Cobrança de Contrato Não Reconhecido

036Ação de Indenização por Cobrança de Fraude Bancária

037Ação de Indenização por Cobrança de Empréstimo Fraudulento

038Ação de Indenização por Cobrança de Cartão Não Contratado

039Ação de Indenização por Cobrança de Serviço Não Contratado

040Ação de Indenização por Cobrança de Linha Telefônica Não Contratada

041Ação de Indenização por Cobrança de Internet Não Contratada

042Ação de Indenização por Cobrança de TV por Assinatura Não Contratada

043Ação de Indenização por Cobrança Indevida de Energia Elétrica

044Ação de Indenização por Cobrança Indevida de Água

045Ação de Indenização por Cobrança Indevida de Gás

046Ação de Indenização por Ligações Excessivas Após Contestação Administrativa

047Ação de Indenização por Ligações Após Reclamação no Consumidor.gov

048Ação de Indenização por Ligações Após Reclamação no Procon

049Ação de Indenização por Descumprimento de Acordo de Cessação de Ligações

050Ação de Indenização por Persistência da Cobrança Após Bloqueio

051Ação de Indenização por Ligações para Idoso

052Ação de Indenização por Ligações Excessivas para Aposentado

053Ação de Indenização por Ligações Excessivas para Pessoa com Deficiência

054Ação de Indenização por Ligações Excessivas para Gestante

055Ação de Indenização por Ligações Excessivas para Pessoa Enferma

056Ação de Indenização por Ligações Excessivas para Paciente em Tratamento Médico

057Ação de Indenização por Ligações Excessivas Durante Internação Hospitalar

058Ação de Indenização por Ligações Excessivas para Menor de Idade

059Ação de Indenização por Cobrança de Dívida de Falecido

060Ação de Indenização por Cobrança de Dívida Prescrita

061Ação de Indenização por Cobrança de Dívida Inexigível

062Ação de Indenização por Cobrança Duplicada

063Ação de Indenização por Ligações Excessivas para Ambiente de Trabalho

064Ação de Indenização por Ligações Excessivas Durante Expediente Profissional

065Ação de Indenização por Prejuízo Profissional Decorrente de Ligações Excessivas

066Ação de Indenização por Perda de Tempo Útil em Razão de Ligações

067Ação de Indenização por Violação da Boa-fé Objetiva em Cobrança

068Ação de Indenização por Violação da Dignidade do Consumidor

069Ação de Indenização por Violação da Privacidade por Ligações Excessivas

070Ação de Indenização por Violação da Tranquilidade Familiar

071Ação de Indenização por Cobrança Reiterada após Informação de Número Errado

072Ação de Indenização por Ligações para Número Recém-Adquirido

073Ação de Indenização por Cobrança de Antigo Titular da Linha

074Ação de Indenização por Ligações para Empresa por Dívida de Terceiro

075Ação de Indenização por Cobrança em Telefone Corporativo

076Ação de Indenização por Ligações Excessivas via WhatsApp

077Ação de Indenização por Mensagens Excessivas de Cobrança

078Ação de Indenização por Spam Telefônico

079Ação de Indenização por Spam Comercial Persistente

080Ação de Indenização por Assédio Comercial Telefônico

081Ação de Indenização por Cobrança Simultânea por Diversas Empresas

082Ação de Indenização por Cobrança de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

083Ação de Indenização por Cobrança de Securitizadora

084Ação de Indenização por Cobrança de Recuperadora de Crédito

085Ação de Indenização por Cobrança de Escritório de Advocacia Terceirizado

086Ação de Indenização por Cobrança sem Comprovação do Débito

087Ação de Indenização por Cobrança sem Contrato

088Ação de Indenização por Cobrança sem Notificação Prévia

089Ação de Indenização por Cobrança Abusiva de Instituição Financeira

090Ação de Indenização por Cobrança Abusiva de Fintech

091Ação de Indenização por Ligações Excessivas do Banco Pan

092Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Claro

093Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Vivo

094Ação de Indenização por Ligações Excessivas da TIM

095Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Oi

096Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Sky

097Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Riachuelo

098Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Casas Bahia

099Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Recovery

100Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Ativos S.A.

101Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Paschoalotto

102Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Almaviva

103Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Bellinati Perez

104Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Cobcred

105Ação de Indenização por Ligações Excessivas da R Brasil Soluções

106Ação de Indenização por Ligações Excessivas da CRC

107Ação de Indenização por Ligações Excessivas da AeC

108Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Contax

109Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Liderança Cobranças

110Ação de Indenização por Ligações Excessivas da Teleperformance

111Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Negativação Indevida

112Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Protesto Indevido

113Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Restrição de Crédito

114Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Queda de Score

115Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Bloqueio de Serviço

116Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Suspensão Indevida de Serviço

117Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Corte de Energia

118Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Corte de Internet

119Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Cobrança Judicial Indevida

120Ação de Indenização por Ligações Excessivas e Execução Indevida

121Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Ligações Excessivas

122Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Ligações Excessivas

123Ação de Repetição de Indébito e Ligações Excessivas

124Ação de Obrigação de Fazer para Exclusão de Telefone de Cadastro

125Ação de Obrigação de Fazer para Exclusão de Dados de Cobrança

126Ação de Obrigação de Fazer para Atualização Cadastral

127Ação de Tutela Inibitória contra Ligações Excessivas

128Ação Cominatória para Cessação de Ligações Excessivas

129Ação de Cumprimento de Obrigação de Não Fazer contra Cobranças Telefônicas

130Ação de Produção Antecipada de Provas sobre Ligações Excessivas

131Ação de Indenização por Mais de 10 Ligações Diárias

132Ação de Indenização por Mais de 20 Ligações Diárias

133Ação de Indenização por Mais de 30 Ligações Diárias

134Ação de Indenização por Mais de 50 Ligações Diárias

135Ação de Indenização por Centenas de Ligações Mensais

136Ação de Indenização por Ligações Persistentes por Mais de 6 Meses

137Ação de Indenização por Ligações Persistentes por Mais de 1 Ano

138Ação de Indenização por Ligações Persistentes por Mais de 2 Anos

139Ação de Indenização por Perturbação Crônica do Sossego

140Ação de Indenização por Terrorismo de Cobrança

141Ação de Indenização por Cobrança Massificada Automatizada

142Ação de Indenização por Cobrança com Discador Automático

143Ação de Indenização por Chamadas Mudas Reiteradas

144Ação de Indenização por Chamadas Abandonadas

145Ação de Indenização por Ligações com Ocultação de Identificação

146Ação de Indenização por Uso Indevido de Dados para Cobrança

147Ação de Indenização por Compartilhamento Indevido de Dados para Cobrança

148Ação de Indenização por Violação da LGPD em Cobranças Telefônicas

149Ação de Indenização por Tratamento Indevido de Dados para Telemarketing

150Ação de Indenização por Uso Indevido de Dados Cadastrais

151Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Portabilidade Telefônica

152Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Cancelamento de Contrato

153Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Encerramento de Conta

154Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Liquidação de Financiamento

155Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Baixa de Débito

156Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Renegociação

157Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Acordo Judicial

158Ação de Indenização por Ligações Excessivas após Acordo Extrajudicial

159Ação de Indenização por Cobrança de Contrato Encerrado

160Ação de Indenização por Cobrança de Conta Cancelada

161Ação de Indenização por Cobrança de Serviço Encerrado

162Ação de Indenização por Cobrança de Assinatura Cancelada

163Ação de Indenização por Cobrança de Empréstimo Quitado

164Ação de Indenização por Cobrança de Financiamento Quitado

165Ação de Indenização por Cobrança de Fatura Paga

166Ação de Indenização por Cobrança de Boleto Pago

167Ação de Indenização por Cobrança de Débito Prescrito

168Ação de Indenização por Cobrança sem Lastro Contratual

169Ação de Indenização por Cobrança de Débito Inexistente em Cadastro Interno

170Ação de Indenização por Cobrança Indevida por Erro Sistêmico

171Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Pedido de Tutela de Urgência

172Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Pedido Liminar

173Ação de Indenização por Ligações Excessivas no Juizado Especial Cível

174Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Pedido de Astreintes

175Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Inversão do Ônus da Prova

176Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Pedido de Exibição de Registros

177Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Pedido de Exibição de Contrato

178Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Pedido de Exibição de Gravações

179Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Pedido de Perícia Telefônica

180Ação de Indenização por Ligações Excessivas com Pedido de Multa Diária

181Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Dano Moral In Re Ipsa

182Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Desvio Produtivo

183Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Violação da Boa-fé

184Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Violação da Função Social do Contrato

185Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Violação dos Direitos da Personalidade

186Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Abalo Psicológico

187Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Ansiedade Comprovada

188Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Estresse Excessivo

189Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Transtorno na Rotina

190Ação de Indenização por Cobrança Abusiva e Prejuízo Profissional

191Ação Coletiva por Ligações Excessivas de Cobrança

192Ação Civil Pública por Telemarketing Abusivo

193Ação Coletiva por Descumprimento do Não Me Perturbe

194Ação Coletiva por Robocalls Abusivas

195Ação Coletiva por Violação Massiva da LGPD em Telemarketing

196Ação Coletiva por Assédio Comercial Telefônico

197Ação Coletiva por Cobranças Telefônicas Abusivas

198Ação Coletiva por Chamadas Automatizadas Indevidas

199Ação Coletiva por Perturbação do Sossego dos Consumidores

200Ação Coletiva por Práticas Abusivas de Cobrança Telefônica

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