⚖️ Ações de Massa

Kit
Conta Corrente

A coleção completa de ações sobre conta corrente: abertura, encerramento, tarifas, descontos indevidos, fraudes, PIX, cheque especial, conta digital, Open Finance, LGPD bancária — petições e ferramentas prontas para protocolo.

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📋 Lista Completa de Materiais

141 materiais

001Ação de obrigação de fazer para abertura de conta corrente

002Ação de obrigação de fazer para reabertura de conta encerrada

003Ação de nulidade de encerramento unilateral da conta corrente

004Ação indenizatória por encerramento arbitrário de conta

005Ação para desbloqueio de conta corrente

006Ação para desbloqueio de saldo bancário

007Ação para desbloqueio de acesso ao internet banking

008Ação para desbloqueio de aplicativo bancário

009Ação para restabelecimento da movimentação da conta

010Ação contra retenção indevida de saldo

011Ação contra cancelamento indevido de conta digital

012Ação por encerramento indevido de conta salário

013Ação por encerramento indevido de conta conjunta

014Ação para manutenção de conta universitária

015Ação contra recusa injustificada de abertura de conta

016Ação por desconto não autorizado em conta corrente

017Ação por débito automático não autorizado

018Ação por desconto de seguro não contratado

019Ação por desconto de título de capitalização

020Ação por desconto de previdência privada não contratada

021Ação por desconto de associação não autorizada

022Ação por desconto de clube de benefícios

023Ação por desconto de mensalidade não contratada

024Ação por desconto em conta inativa

025Ação por descontos sucessivos indevidos

026Ação por cobrança duplicada em conta

027Ação por débito referente a contrato inexistente

028Ação por débito após encerramento da conta

029Ação por débito em conta salário

030Ação por desconto decorrente de fraude

031Ação revisional de tarifas bancárias

032Ação por cobrança de tarifa de manutenção não contratada

033Ação por cobrança de cesta de serviços

034Ação por cobrança de pacote bancário indevido

035Ação por cobrança de tarifa de cadastro

036Ação por cobrança de tarifa de saque

037Ação por cobrança de tarifa de transferência

038Ação por cobrança de tarifa de emissão de cartão

039Ação por cobrança de tarifa de segunda via

040Ação por cobrança de tarifa superior ao contratado

041Ação de repetição de indébito de tarifas bancárias

042Ação declaratória de inexigibilidade de tarifas

043Ação por cobrança de tarifa em conta salário

044Ação por cobrança de tarifa em conta benefício

045Ação por cobrança de serviços bancários não contratados

046Ação por fraude via PIX

047Ação por transferência eletrônica fraudulenta

048Ação por TED fraudulenta

049Ação por DOC fraudulento

050Ação por saque fraudulento

051Ação por compra eletrônica fraudulenta

052Ação por invasão de conta bancária

053Ação por invasão do aplicativo bancário

054Ação por invasão do internet banking

055Ação por golpe da falsa central bancária

056Ação por golpe do falso funcionário do banco

057Ação por fraude mediante engenharia social

058Ação por clonagem de conta bancária

059Ação por utilização indevida de token

060Ação por falha de autenticação bancária

061Ação de restituição de PIX fraudulento

062Ação por PIX enviado mediante fraude

063Ação por PIX realizado sem autorização

064Ação por PIX em duplicidade

065Ação por PIX não creditado

066Ação por PIX retido indevidamente

067Ação por PIX cancelado indevidamente

068Ação por PIX agendado sem autorização

069Ação por PIX recorrente indevido

070Ação por falha no mecanismo especial de devolução (MED)

071Ação por negativa indevida de devolução de PIX

072Ação por bloqueio indevido de chave PIX

073Ação para restabelecimento de chave PIX

074Ação por exclusão indevida de chave PIX

075Ação por portabilidade irregular de chave PIX

076Ação por empréstimo não contratado

077Ação por crédito pessoal fraudulento

078Ação por CDC não contratado

079Ação por refinanciamento fraudulento

080Ação por renegociação inexistente

081Ação por portabilidade fraudulenta de empréstimo

082Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal

083Ação revisional de cheque especial

084Ação revisional de crédito rotativo

085Ação por cobrança de parcelas de contrato inexistente

086Ação revisional de cheque especial

087Ação por juros abusivos do cheque especial

088Ação por capitalização indevida no cheque especial

089Ação por utilização indevida do limite

090Ação por redução unilateral do limite

091Ação por cancelamento indevido do cheque especial

092Ação por cobrança de encargos abusivos

093Ação por cobrança de IOF indevido

094Ação por cobrança de tarifas vinculadas ao limite

095Ação declaratória de inexistência de débito do cheque especial

096Ação por negativação indevida

097Ação por inscrição indevida no SPC

098Ação por inscrição indevida no SERASA

099Ação por manutenção indevida da negativação

100Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização

101Ação por negativação decorrente de fraude

102Ação por negativação após quitação

103Ação por negativação de dívida prescrita

104Ação por protesto indevido decorrente de débito bancário

105Ação para exclusão imediata da restrição

106Ação por cartão enviado sem solicitação

107Ação por anuidade não contratada

108Ação por compras não reconhecidas

109Ação por saque não reconhecido

110Ação por clonagem de cartão

111Ação por desbloqueio indevido de cartão

112Ação por cancelamento indevido do cartão

113Ação por redução unilateral do limite

114Ação por cobrança de seguro vinculado ao cartão

115Ação por cobrança de proteção financeira não contratada

116Ação por descontos indevidos em conta salário

117Ação por cobrança de tarifas em conta salário

118Ação por bloqueio de salário

119Ação por retenção de verbas salariais

120Ação por encerramento irregular da conta salário

121Ação por conversão indevida em conta corrente

122Ação por negativa de portabilidade salarial

123Ação por falha na portabilidade de salário

124Ação por retenção de salário para compensação

125Ação por compensação indevida de verbas alimentares

126Ação por descontos indevidos em benefício previdenciário

127Ação por bloqueio de benefício

128Ação por retenção de benefício do INSS

129Ação por cobrança de tarifas em conta benefício

130Ação por conversão irregular da conta benefício

131Ação por compensação indevida de benefício previdenciário

132Ação por descontos de empréstimos inexistentes

133Ação por descontos de seguros não contratados

134Ação por retenção de auxílio governamental

135Ação por bloqueio indevido de benefício social

136Ação por vazamento de dados bancários

137Ação por compartilhamento indevido de dados

138Ação por uso indevido de dados pessoais

139Ação por falha na proteção de dados

140Ação por fraude decorrente de vazamento de dados

141Ação por utilização indevida de biometria

142Ação por autenticação biométrica fraudulenta

143Ação por abertura fraudulenta de conta

144Ação por contratação eletrônica fraudulenta

145Ação por falha na segurança digital do banco

146Ação por devolução indevida de cheque

147Ação por inclusão indevida no CCF

148Ação por compensação indevida de cheque

149Ação por cheque falsificado

150Ação por pagamento indevido de cheque

151Ação de obrigação de fazer para reativação de conta digital bloqueada

152Ação indenizatória por encerramento unilateral de conta digital

153Ação declaratória de nulidade do bloqueio preventivo de conta digital

154Ação de restituição de saldo retido em conta digital

155Ação por bloqueio automático decorrente de algoritmo antifraude

156Ação por retenção indevida de valores para análise cadastral

157Ação por demora excessiva na liberação de conta digital

158Ação por recusa injustificada de validação cadastral

159Ação por exclusão indevida de acesso ao aplicativo bancário

160Ação por cancelamento indevido de chave de segurança

161Ação por encerramento de conta digital sem contraditório

162Ação por bloqueio integral de saldo em conta digital

163Ação por bloqueio parcial de movimentações

164Ação por falha no reconhecimento facial

165Ação por recusa indevida de atualização cadastral

166Ação por falha na autenticação biométrica

167Ação por cancelamento indevido de token de segurança

168Ação por suspensão indevida dos serviços bancários digitais

169Ação por indisponibilidade prolongada da plataforma bancária

170Ação por perda financeira decorrente de indisponibilidade do sistema

171Ação por falha sistêmica que impossibilitou movimentações

172Ação por encerramento abusivo de conta de MEI

173Ação por bloqueio de conta empresarial digital

174Ação por retenção de receitas empresariais

175Ação por bloqueio de recebimentos via PIX empresarial

176Ação por suspensão indevida de conta de marketplace

177Ação por retenção de saldo de vendedor digital

178Ação por bloqueio de conta em razão de suspeita infundada de fraude

179Ação por encerramento de conta em razão de score interno

180Ação por negativa injustificada de abertura de conta digital

181Ação de restituição de valores transferidos via golpe do falso PIX

182Ação por golpe do QR Code falso

183Ação por golpe da falsa venda via PIX

184Ação por golpe da falsa central utilizando PIX

185Ação por PIX realizado mediante coação

186Ação por PIX realizado sob sequestro relâmpago

187Ação por fraude mediante acesso remoto ao celular

188Ação por invasão do dispositivo com realização de PIX

189Ação por falha do banco em bloquear transação atípica

190Ação por ausência de mecanismos antifraude

191Ação por omissão na recuperação de valores via MED

192Ação contra negativa de instauração do MED

193Ação por falha na análise da contestação de PIX

194Ação por cancelamento indevido de contestação

195Ação por bloqueio definitivo de chave PIX

196Ação por transferência de chave PIX sem autorização

197Ação por exclusão indevida de chave PIX

198Ação por registro fraudulento de chave PIX

199Ação por utilização de chave PIX por terceiro

200Ação por falha na portabilidade de chave PIX

201Ação por limitação indevida de transações PIX

202Ação por indisponibilidade recorrente do PIX

203Ação por atraso no processamento do PIX

204Ação por devolução parcial indevida de PIX

205Ação por retenção injustificada de PIX recebido

206Ação por erro operacional em PIX agendado

207Ação por cancelamento indevido de PIX agendado

208Ação por cobrança indevida relacionada ao PIX

209Ação por fraude em PIX recorrente

210Ação por responsabilidade bancária em golpe via PIX

211Ação por compartilhamento de dados sem consentimento

212Ação por manutenção do compartilhamento após revogação

213Ação por compartilhamento além do prazo autorizado

214Ação por compartilhamento de dados incorretos

215Ação por negativa de cancelamento do consentimento

216Ação por consentimento obtido mediante fraude

217Ação por utilização comercial indevida dos dados

218Ação por vazamento de dados compartilhados

219Ação por falha na autenticação do Open Finance

220Ação por contratação decorrente de compartilhamento indevido

221Ação por abertura de crédito utilizando dados compartilhados

222Ação por empréstimo decorrente de fraude no Open Finance

223Ação por responsabilidade solidária entre instituições participantes

224Ação por violação dos princípios da LGPD no Open Finance

225Ação indenizatória por danos decorrentes do Open Finance

226Ação por vazamento de extratos bancários

227Ação por divulgação indevida de saldo

228Ação por divulgação indevida de movimentações financeiras

229Ação por utilização indevida de dados biométricos

230Ação por tratamento irregular de dados pessoais

231Ação por ausência de informação sobre tratamento de dados

232Ação por negativa de acesso aos próprios dados

233Ação por negativa de exclusão de dados

234Ação por negativa de correção cadastral

235Ação por compartilhamento com empresas parceiras sem autorização

236Ação por venda de dados financeiros

237Ação por utilização indevida para marketing

238Ação por violação do dever de segurança

239Ação por incidente de segurança envolvendo dados bancários

240Ação indenizatória por dano moral decorrente de vazamento de dados

241Ação por falha na prestação do serviço bancário

242Ação por perda de oportunidade decorrente de bloqueio bancário

243Ação por dano moral decorrente de indisponibilidade da conta

244Ação por dano material decorrente de erro operacional

245Ação por desvio produtivo do consumidor em demandas bancárias

246Ação por falha na guarda de valores

247Ação por omissão na prevenção de fraudes

248Ação por negligência no atendimento ao consumidor

249Ação por descumprimento do dever de informação

250Ação por responsabilidade objetiva da instituição financeira

251Ação de prestação de contas bancárias

252Ação de exibição de contratos bancários

253Ação de exibição de gravações de contratação

254Ação de exibição de logs de acesso

255Ação de exibição de registros de autenticação

256Ação de exibição de documentos referentes ao PIX

257Ação revisional de contrato de abertura de conta

258Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas da conta corrente

259Ação de repetição de indébito de encargos bancários

260Ação de restituição de saldo indevidamente apropriado pelo banco

261Ação de restituição de valores compensados indevidamente

262Ação de restituição de tarifas cobradas em duplicidade

263Ação declaratória de inexistência de contratação bancária

264Ação declaratória de inexistência de movimentação financeira

265Ação por compensação bancária indevida

266Ação por compensação de crédito alimentar

267Ação por compensação de benefício previdenciário

268Ação por compensação de salário em conta corrente

269Ação por apropriação indevida de depósitos

270Ação por retenção indevida de créditos judiciais

271Ação por retenção de valores provenientes de precatório

272Ação por retenção de valores provenientes de RPV

273Ação por bloqueio de valores impenhoráveis

274Ação por retenção de verbas alimentares

275Ação por retenção de pensão alimentícia

276Ação por retenção de aposentadoria

277Ação por retenção de pensão por morte

278Ação por retenção de auxílio-doença

279Ação por retenção de benefício assistencial (BPC/LOAS)

280Ação por retenção de auxílio emergencial ou benefício social

281Ação por erro de compensação bancária

282Ação por depósito não creditado em conta

283Ação por transferência recebida e não disponibilizada

284Ação por estorno indevido de depósito

285Ação por devolução indevida de crédito

286Ação por cancelamento indevido de ordem de pagamento

287Ação por pagamento em duplicidade realizado pelo banco

288Ação por falha na liquidação de boleto

289Ação por liquidação indevida de boleto fraudulento

290Ação por cobrança decorrente de boleto falso

291Ação por fraude em boleto bancário

292Ação por emissão indevida de boleto

293Ação por responsabilidade do banco em golpe do boleto

294Ação por erro na compensação de boleto

295Ação por bloqueio de TED recebida

296Ação por retenção de DOC recebido

297Ação por falha na liquidação de TED

298Ação por falha na liquidação de DOC

299Ação indenizatória por falha sistêmica da instituição financeira

300Ação indenizatória por sucessivas falhas na prestação dos serviços bancários

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