Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Embargos à Execução de Empréstimo Pessoal com pedido de expurgo de juros capitalizados. Dano moral e material, mais pedido de restituição em dobro

Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Embargos à Execução de Empréstimo Pessoal com pedido de expurgo de juros capitalizados. Dano moral e material, mais pedido de restituição em dobro

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✅ Entrega em até 60 minutos, por e-mail 📦 Material 100% editável 🔄 Atualização gratuita 12 meses

Descrição do Material

O presente material foi elaborado com o propósito de oferecer ao advogado estrutura técnica consistente para a apresentação de defesa em Embargos à Execução de Empréstimo Pessoal com pedido de expurgo de juros capitalizados, reunindo os fundamentos jurídicos necessários ao enfrentamento das pretensões do credor com rigor técnico e efetividade processual.

A tese enfrenta a situação em que o consumidor, mesmo diante de contrato com cláusulas abusivas e encargos acima dos limites legais, se vê acionado judicialmente sem ter tido oportunidade de questionar a regularidade do débito.

A construção jurídica demonstra que a existência de cláusulas abusivas constitui matéria de defesa legítima, autorizando o recálculo da dívida e a apuração dos valores pagos em excesso, abrindo ao profissional a oportunidade de postular a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, na forma da Lei e dos precedentes jurisprudenciais aplicáveis.

A planilha de cálculos constitui instrumento essencial à demonstração do valor real da dívida após o expurgo das cobranças abusivas.

O conjunto também apresenta fundamentação para reconvenção por danos morais quando a conduta do credor configurar abuso de direito. Trata-se de material estruturado para conferir densidade argumentativa e respaldo técnico ao profissional que pretende apresentar defesa consistente, estratégica e tecnicamente sólida.
📚 Fase Teórica
A
Curso Completo sobre o Tema

Passo a passo completo do que fazer para atuar em favor dos interesses do seu cliente. Tratamos sobre a necessidade de realização do processo administrativo, o que é necessário para a realização do processo judicial, fundamentos jurídicos, detalhes de competência e estratégias jurídicas para a ação, eventuais audiências e perícia, caso necessárias. Pode ser lido eletronicamente ou impresso para manuseio.

B
Vídeo Aula Completa sobre o Tema

Apresentando os detalhes da ação e das estratégias para a defesa dos interesses do cliente, de forma clara e objetiva.

C
Aula em Áudio, Completa, sobre o Tema

Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando o tema com uma abordagem mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.

D
Ferramenta "Analisador de Contrato Bancário"

Ferramenta de verificação de contratos e boletos que apura, faz diagnósticos e sugestões de acordo com o caso concreto. Ela "lê" o contrato e os boletos, analisa o que foi contratado, aponta o que seriam abusos e cobranças a maior, e indica a petição inicial e a ferramenta de cálculos adequadas.

E
Passo a Passo e Explicativo da Ação

Aborda o tema como um todo e, na sequência, trata de temas mais práticos: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos etc. Finaliza com a lista de documentos necessários para o ajuizamento da ação, bem como a indicação dos casos em que a notificação prévia é necessária.

📋 Fase Pré-Processual
F
Modelo de Notificação Extrajudicial

Modelo em Word (.doc), editável, para os casos em que a notificação se fizer necessária antes do ajuizamento da ação. Na fase teórica, no item "Passo a passo", indicamos quando essa notificação deve ser usada no caso concreto.

G
Modelo de Solicitação do Descritivo da Evolução da Dívida (se for o caso)

Modelo em Word (.doc), editável, elaborado para auxiliar o advogado na requisição formal do descritivo detalhado da evolução da dívida junto à instituição credora.

⚖️ Fase Processual
H
Modelo de Petição Inicial

Modelo de petição inicial em formato .doc (WORD), editável, pronta para uso — basta qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

I
Modelos de Agravo de Instrumento

I.1 – Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
I.2 – Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
I.3 – Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.

J
Modelo de Impugnação à Contestação / Réplica

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.

K
Modelo de Petição de Especificação de Provas

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

L
Modelo de Petição de Ajuste ou Esclarecimentos

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.

M
Modelo de Memoriais

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.

N
Modelo de Apelação / Recurso Inominado contra Negativa de Revisão Contratual

Em formato WORD, pronta para protocolar.

O
Pedido Autônomo de Efeito Suspensivo em Apelação, com Tutela Antecipada

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

P
Recurso de Apelação ou Inominado

Em formato WORD, pronto para protocolar.

Q
Contrarrazões a Inominado ou Apelação

Em formato WORD, pronto para protocolar.

R/S
Recurso e Contrarrazões de Recurso Extraordinário

Em formato WORD, prontos para protocolar.

T/U
Recurso e Contrarrazões de Recurso Especial

Em formato WORD, prontos para protocolar.

V
Petição para Cumprimento de Sentença

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença. Arquivo em formato .doc (WORD), editável, pronto para uso — basta qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

🧮 Cálculos
W
Planilha / Ferramenta de Cálculos

O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final — seja pela inserção manual dos dados ou pela extração automática — a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos do processo como planilha de cálculos do caso concreto.

X
Explicativo dos Cálculos (Passo a Passo)

Documento em PDF com a explicação detalhada, por escrito, de como são realizados os cálculos no caso concreto. Aborda: quais valores compõem a base de cálculo, como apurar os juros e encargos indevidos, como calcular a repetição de indébito (simples e em dobro), como aplicar os índices de correção monetária e juros legais, e como apresentar a memória de cálculo para juntada aos autos. Ideal para que o advogado compreenda e domine a metodologia antes de utilizar a planilha.

Y
Tutorial Passo a Passo da Ferramenta de Cálculos (Vídeo MP4)

Vídeo em formato MP4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto de forma automatizada. O tutorial demonstra, na prática, como inserir os dados, como a ferramenta processa as informações e como gerar o arquivo final de memória de cálculo para juntada ao processo.

Z
Mentoria

Por telefone, e-mail, WhatsApp ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida sobre os cálculos ou sobre a ação, sem limite de prazo ou de atendimentos. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

📁 Material de Apoio
AA
Recentes Julgados sobre o Tema

Em formato PDF, copiável. Decisões judiciais recentes para embasar a tese, selecionadas para reforçar a argumentação jurídica no caso concreto.

AB
Kit Advocacia – Procuração, Declaração, Contrato de Honorários, Ficha de Atendimento (LGPD)

Em formato WORD, todos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prontos para uso imediato.

📣 Material de Divulgação
AC
Posts para Redes Sociais

Crie imagens e posts sobre Direito Previdenciário em poucos passos com Inteligência Artificial. Imagens originais e exclusivas usando as cores do seu escritório. Organize e agende posts para o futuro e compartilhe nas suas redes.

AD
Encarte Explicativo para os Clientes

Documento que suporta o logotipo e os contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação. Aborda os principais detalhes da matéria de forma acessível, explicando ao leigo as vantagens desta demanda.

AE
E-book – Como Captar Clientes para este Tipo de Ação (conforme OAB)

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, de forma legal e em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB, para o ajuizamento desse tipo de ação. Ensina como se posicionar como a melhor opção para clientes interessados nessa demanda, utilizando estratégias éticas e eficazes de marketing jurídico.

➕ Outros
AF
Atualização Gratuita do Material (12 meses)

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Dessa forma, seu material estará sempre em dia para uso imediato. O prazo de validade da atualização é de 1 (um) ano, contado da data da aquisição.

AG
Mentoria – Suporte Ilimitado

Por telefone, e-mail, WhatsApp ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de atendimentos. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. O suporte abrange dúvidas sobre a ação, sobre os cálculos, sobre o uso dos modelos e sobre qualquer aspecto técnico do material adquirido.

🤖 Inteligência Artificial
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A Inteligência Artificial mais potente, moderna e atualizada para esse tipo de ação
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A IA jurídica mais avançada do mercado, desenvolvida especialmente para esse tipo de ação. Não é uma IA qualquer. Ela não alucina, não é genérica, não cria julgados e não inventa doutrina. Uma solução de alto desempenho que elabora petições completas, não só a inicial, tudo de acordo com o caso concreto. Ela pode "ler" sentenças, contestações, recursos, e elaborar as petições/peças, extremamente bem fundamentadas, sem inventar nada, com base no caso concreto, inclusive nos cálculos (item W — também elaborados com ferramenta de IA) e nos documentos do caso concreto; interpreta provas complexas; esclarece dúvidas jurídicas sobre essa ação; traça panoramas e estratégias para o caso concreto.

Sobre o Material

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.

⚖️
Equipe EspecializadaAdvogados e contadores com experiência comprovada neste tipo de ação.
📦
Material CompletoDa fase teórica ao cumprimento de sentença: petições, recursos, cálculos e mais.
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100% EditávelTodos os arquivos Word e Excel prontos para personalizar ao caso concreto.
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Atualização Inclusa12 meses de atualizações gratuitas de petições, recursos e jurisprudência.
📞
Mentoria IlimitadaSuporte por WhatsApp, e-mail ou chat, sem limite de prazo ou atendimentos.
Entrega em até 60 minEnvio do material por e-mail após confirmação do pagamento.

🎁 Bônus – Escolha 1 Brinde Grátis na sua Compra

Comprando hoje, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo para levar junto, sem custo, como brinde/bônus. Ao enviar o comprovante, informe o brinde escolhido. Caso não informe, qualquer um poderá ser enviado — a falta de escolha pode ser considerada renúncia.

Promoção válida para quem comprar hoje (02/05/2026, até às 23:59h).

Como Comprar

É simples — não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico.

  1. 1º) Escolha uma das formas de pagamento no painel ao lado (Mercado Pago parcelado ou Pix à vista com desconto).
  2. 2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861. No mesmo ato, informe o brinde/bônus escolhido e o seu e-mail para recebimento do material.
  3. 3º) Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material e o brinde/bônus no seu e-mail.
📧 Envio por e-mail em até 60 minutos após o recebimento do comprovante.
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1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos.
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade.
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

⭐ Avaliações dos Clientes

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Envio: Por e-mail em até 60 minutos, contados do pagamento
Formato: WORD (.doc) + EXCEL (.xls) + PDF + MP4 + HTML
Atualização: Gratuita por 12 meses
Suporte: Mentoria ilimitada (WhatsApp / e-mail / chat)

O que está incluído:
  • Curso completo sobre o tema (escrito)
  • Vídeo aula completa sobre o tema
  • Aula em áudio completa sobre o tema
  • Ferramenta "Analisador de Contrato Bancário"
  • Passo a passo e explicativo da ação
  • Notificação extrajudicial (modelo)
  • Solicitação do descritivo da evolução da dívida (modelo)
  • Petição inicial (modelo)
  • Agravos de instrumento (modelos)
  • Impugnação à contestação / Réplica (modelo)
  • Especificação de provas (modelo)
  • Memoriais (modelo)
  • Apelação / Recurso Inominado (modelos)
  • RE e REsp – Recurso e Contrarrazões (modelos)
  • Cumprimento de sentença (modelo)
  • Planilha / Ferramenta de Cálculos (Excel)
  • Explicativo dos cálculos (passo a passo escrito)
  • Tutorial da ferramenta de cálculos em vídeo (MP4)
  • Mentoria inclusa
  • Julgados recentes sobre o tema
  • Kit Advocacia – procuração, contrato de honorários, ficha de atendimento (LGPD)
  • Posts para redes sociais (editáveis)
  • Encarte explicativo para clientes
  • E-book – Captação de clientes conforme OAB
  • Inteligência Artificial especializada para este tipo de ação
  • Atualização gratuita por 12 meses

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Alexandre Alves Porto
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