📋 Lista Completa de Materiais
840 materiais027Ação Revisional de Financiamento Imobiliário por aplicação abusiva de INCC após entrega do imóvel
047Ação Revisional de Cartão de Crédito Consignado (RMC) com pagamento mínimo gerando dívida infinita
076Ação Declaratória de Nulidade de Cédula de Crédito Bancário Empresarial por onerosidade excessiva
087Embargos à Execução de Cédula de Crédito Rural com alegação de juros capitalizados e spread abusivo
172Ação de Indenização por portabilidade fraudulenta de empréstimo consignado (golpe da portabilidade)
185Ação Revisional de dívida de cartão de crédito por juros rotativos abusivos (acima de 400% ao ano)
254Ação Revisional de financiamento Minha Casa Minha Vida por descumprimento de condições do programa
287Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívida formada por uso de limite pré-aprovado não solicitado
349Ação de Repetição de Indébito por descontos de empréstimos/seguros em conta salário sem autorização
354Ação de Restituição por bloqueio de valores em carteira digital (PicPay, Mercado Pago, PagSeguro)
443Ação de Obrigação de Fazer para limitação de descontos consignados em folha de pagamento CLT a 30%
490Tutela Antecipada Antecedente para cessação imediata de descontos em folha de empréstimo fraudulento
492Tutela Antecipada Antecedente para exclusão de negativação indevida com conversão em ação principal
503Ação de Indenização por tratamento inadequado de dados sensíveis de saúde em contratação de seguro
576Ação de Indenização por redução de score de crédito baseado em dívida prescrita exibida em Feirão
580Ação de Obrigação de Fazer para exclusão definitiva de dados pessoais da base comercial do Serasa
611Ação de Indenização por inscrição indevida no SCR/Registrato do Banco Central sem notificação prévia
617Ação de Indenização por manutenção de dívida prescrita no Registrato do Banco Central (Block List)
639Ação de Obrigação de Fazer para exclusão em massa de inscrições prescritas/indevidas no Registrato
640Ação de Indenização por consultas excessivas e não autorizadas ao SCR por instituições financeiras
692Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívidas prescritas oferecidas em campanha Serasa Limpa Nome
724Contestação em Busca e Apreensão por impossibilidade de purgar a mora devido a valor abusivo cobrado
725Contestação em Busca e Apreensão com purgação da mora parcial e pedido de parcelamento do restante
727Contestação em Busca e Apreensão com pedido de revisão por juros abusivos acima da média do mercado
753Contestação em Busca e Apreensão por inclusão de despesas de rastreador/bloqueador não contratados
764Contestação em Busca e Apreensão por ilegitimidade ativa (credor não é o proprietário do crédito)
768Contestação em Busca e Apreensão por ausência de documentos indispensáveis (contrato, notificação)
775Contestação em Busca e Apreensão com Reconvenção por danos morais decorrentes de cobrança vexatória
776Contestação em Busca e Apreensão com Reconvenção por repetição de indébito de tarifas ilegais pagas
782Embargos à Busca e Apreensão após apreensão liminar do bem por todos os fundamentos de contestação
796Contestação em Busca e Apreensão com Tutela Antecipada para restituição do veículo mediante caução
798Contestação em Busca e Apreensão por transferência da propriedade fiduciária sem anuência do devedor
816Contestação em Busca e Apreensão por veículo adquirido por pessoa jurídica em recuperação judicial
834Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas para comprovar pagamentos antes da Busca e Apreensão
835Tutela Cautelar Antecedente para impedir apreensão do veículo antes da propositura da ação principal
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